Questões DPE-SP 2010 para Oficial de Defensoria Pública

Q34845

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34845 Direito Constitucional

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu

à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade

à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.

ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.

ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

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Q34846

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34846 Direito Constitucional

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas, conforme norma expressa da Constituição Federal,

bens de propriedade dos Estados onde se situem, que disciplinarão a utilização dos recursos naturais.

bens de propriedade dos municípios onde se situem, vedada sua utilização por terceiros.

patrimônio do ente público responsável pela sua gestão, utilização e preservação.

patrimônio nacional, vedada, portanto, sua utilização pelos cidadãos.

patrimônio nacional, passíveis de serem utilizados de forma sustentável.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Oficial de Defensoria Pública