Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Auxiliar Judiciário

Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que:

Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que

O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que