Questões TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito

Q12631

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12631 Direito Processual Penal

A nulidade absoluta pode ser decretada

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

somente a requerimento do Ministério Público.

mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

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Q12632

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12632 Direito Processual Penal

Sentença absolutória imprópria é a que

concede ao acusado a suspensão condicional da pena.

impõe ao acusado somente medida de segurança.

substitui a pena privativa da liberdade por multa.

substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.

estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito