Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior Administrador

É condição para a eficácia do contrato administrativo

Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão