Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Auditor
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Q449969
Direito Tributário
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q449973
Direito Tributário
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária: