Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2007 para Auditor Fiscal do Município, Prova 1

Q197547

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197547 Direito Civil

Na lacuna da lei, o juiz

decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

poderá escusar-se de proferir decisão.

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