Questões MPU 2007 para Analista - Processual

Q49540

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49540 Direito Civil

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q49542

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49542 Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.

Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

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Questões de Concurso Público MPU 2007 para Analista - Processual