Questões MPU 2007 para Analista - Processual

Q49558

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49558 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

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Q49559

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49559 Direito Processual Penal

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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