A atenção à saúde, vigente nas décadas que seguiram a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes, sendo três delas:
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A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei 8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é
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Em 2005, a Taxa (Coeficiente) de Mortalidade Infantil de uma cidade foi de 31 (trinta e um). Para obter esse dado estatístico, foi necessário realizar o levantamento dos seguintes eventos na cidade em 2005 e tratar os dados pela fórmula
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