Questões de Concurso Público SEAD-AP 2002 para Agente Penitenciário
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Q36176
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que
Q36177
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que
Q36178
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que
Q36179
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
Q36180
Direito Penal
A prática de tortura