Questões UFRGS 2023 para Técnico de Laboratório Área - Geologia

Q2098156

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |

Q2098156 Direito Ambiental

Os recursos hídricos são bens dotados de valor econômico, cujo domínio está definido na Constituição Federal e na Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Assinale a afirmação correta sobre os direitos de uso e dominialidade dos recursos hídricos.

As águas superficiais são de domínio exclusivo dos estados.

As águas superficiais são de domínio exclusivo da União.

As águas subterrâneas pertencem ao proprietário do solo.

As águas subterrâneas são de domínio dos estados.

O domínio das águas superficiais é compartilhado pelos estados e municípios.

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