Questões de Concurso Público UFRGS 2023 para Técnico de Laboratório Área - Geologia

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Q2098155
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
Q2098155 Direito Constitucional
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal. 
Alternativas
Respostas
1: A
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