Questões de Concurso Público UFRGS 2023 para Assistente de Alunos

As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto nessa legislação.

Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, e as políticas públicas de juventude.

Segundo Thiengo e Ribeiro (2019, p. 20), “a sala de aula é um espaço plural, pois nela estão presentes diferentes indivíduos que possuem uma trajetória de vida ímpar e diferentes perspectivas de vida, independentemente de sua condição financeira, orientação sexual ou identidade de gênero. Logo, a escola se torna um ambiente de acolhimento às diversidades, e deve, portanto, lidar com as diferenças de modo a possibilitar a aprendizagem de todos e exercitar o espírito de cidadania, sem preconceitos, discriminações ou violências”. Analise as afirmativas a seguir no que se refere a gênero e sexualidade na escola.
I - Identidade de gênero representa o modo com que uma pessoa representa socialmente a sua sexualidade em razão de suas percepções sobre a masculinidade e a feminilidade, não se restringindo ao seu sexo biológico de nascimento e muito menos à sua orientação sexual.
II - O sexo determina a orientação sexual de um indivíduo, bem como a sua identidade de gênero e a sua expressão de gênero.
III - Transgênero é o indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao seu sexo atribuído no momento do nascimento.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas.
I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.