Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto
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Q1872383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa correta sobre o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC.
Q1872384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa correta, levando em conta a
disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.
Q1872385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere ter ocorrido a propositura de ação popular
por Ágata e Antônia, cidadãs porto-alegrenses, contra
ato da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. A ação tem
por objetivo fomentar a preservação de patrimônio artístico-cultural da cidade interiorana. Pode-se afirmar que
Q1872386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter
patrimonial e de ordem civil.
Q1872387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Corte Especial do STJ, no EAREsp nº 600.811/SP,
recentemente julgou questão que envolvia antiga e
polêmica questão processual envolvendo o conflito de
coisas julgadas. Venceu o entendimento do Relator Og.
Fernandes, no sentido de que "se deve privilegiar a
coisa julgada que por último se formou – enquanto não
desconstituída por ação rescisória –, eis que, sendo
posterior, tem o condão de suspender os efeitos da
primeira decisão". Partindo do julgado e avançando
sobre outras consequências do entendimento definido,
qual das assertivas abaixo representa afirmação correta
sobre a rescindibilidade de coisa julgada?