Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto
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Q1872385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere ter ocorrido a propositura de ação popular
por Ágata e Antônia, cidadãs porto-alegrenses, contra
ato da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. A ação tem
por objetivo fomentar a preservação de patrimônio artístico-cultural da cidade interiorana. Pode-se afirmar que