Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Assessor Jurídico , Edital nº 15
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890031
Direito Sanitário
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de
conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os
auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos
relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS),
principalmente do Auto de Infração, que dá início
ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O
termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O
Direito supõe um sistema de normas organizado segundo
premissas hierárquicas e distribuição de competências.
Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890032
Direito Sanitário
O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública,
é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema
a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é
um dos princípios do Direito Sanitário?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890033
Direito Sanitário
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação
do SUS estão organizadas em dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si. Sobre tal tema,
analise as seguintes assertivas.
I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
III- Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial.
Quais são dimensões de atuação de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS?
I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
III- Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial.
Quais são dimensões de atuação de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890034
Direito Sanitário
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação
do SUS estão organizadas em dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si, sendo de responsabilidade da União em seu âmbito administrativo
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890035
Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições
para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na
referida legislação é correto dizer que