Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Arquivista, Edital nº 15

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Q1889174 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Alternativas
Q1889184 Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.
II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: E