Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H
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Q464747
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.
Q464748
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.