Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Oficial Escrevente
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Q352971
Direito Constitucional
Com base no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um direito do trabalhador urbano não garantido ao trabalhador doméstico pelo parágrafo único do mesmo artigo, tendo em vista a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 72/2013.
Q352972
Direito Constitucional
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q352973
Direito Constitucional
À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.
Q352974
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do RS.
Q352975
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.