Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Conciliador Cívil
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Q473515
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Q473516
Direito do Consumidor
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Q473517
Direito do Consumidor
Assinale a afirmação correta em relação ao Regime da Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Q473518
Direito do Consumidor
Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.