Questões TJ-RS 2010 para Oficial Escrevente

Q81631

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81631 Direito Civil

Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local são consideradas bens móveis.

São fungíveis os bens imóveis que se pode substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São consumíveis os bens capazes de configurar uma relação jurídica como de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.

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Q81632

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81632 Direito Civil

Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.

Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.

Os bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2010 para Oficial Escrevente

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