Questões de Concurso Público Prefeitura de Sengés - PR 2023 para Guarda Civil Municipal

Os incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06 e suas alterações (Lei Maria da Penha) descreve as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que representa todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com os referidos incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06. 

O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) descreve que o Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar algumas atividades relacionadas. Assinale a alternativa que descreve as atividades relacionadas que o Sisnad tem de gerir de acordo com os incisos do Art. 3º da Lei n.º 11.343/06.

A Lei Federal n.º 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências e em seu Art. 3º descreve que é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente e relata em seu parágrafo único onde deverão ser registradas as armas de fogo de uso restrito. Assinale a alternativa que representa o órgão no qual devem ser registradas as armas de fogo de uso restrito de acordo com o Art. 3º da Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas alterações.

A Lei Federal n.º 10.826/2003 discorre em seu capítulo IV dos crimes e das penas e relata em seu Art. 12 sobre a posse irregular de arma de fogo de uso permitido e estabelece a pena por possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. Assinale a alternativa que representa a pena para a posse irregular de arma de fogo de uso permitido de acordo com o Art. 12 da Lei Federal n.º 10.826/2003.

Um incêndio é uma ocorrência de fogo não controlado e que pode ser extremamente perigoso para os seres vivos, estruturas e meio ambiente. A exposição a um incêndio pode provocar a morte, geralmente pela inalação dos gases, ou por queimaduras graves, além dos sérios danos que também pode ocasionar ao meio ambiente. Dado todo o perigo que é um incêndio se torna fundamental que o guarda municipal conheça e saiba como agir em caso de incêndio para que assim possa minimizar os danos causados neste incidente. Sabendo que o fogo necessita de 3 fatores para ocorrer, sendo eles: o elemento combustível, o elemento comburente e o elemento calor. Estes itens são popularmente chamados de triângulo do fogo e a extinção e combate a um incêndio depende da eliminação de um destes fatores, então para combater a um incêndio basta eliminar o calor, eliminar o combustível, e/ou eliminar o comburente, ocasionando a extinção do fogo. Assinale a alternativa que representa o método de "eliminar o comburente".