Tendo em vista a Lei 10.520, de 2002, que "Institui,
no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns, e dá outras providências.",
assinale a alternativa INCORRETA: