A parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade
patrocinada ou administrativa. A Lei nº
11.079/2004 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública. Atentando-se ao
que prevê expressamente a referida lei, assinale a
alternativa CORRETA: