Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981534
Direito Tributário
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de
sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD).
Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre
os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber
do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o
escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse
ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981562
Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das
chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as assertivas seguintes:
I. Uma empresa prestadora de serviços de reparação de pontes, que fabrique em local diverso da prestação do serviço as peças de madeira utilizadas para o conserto, pagará ISS pelo serviço de reparação e ICMS pela peça de madeira fornecida que naquele for utilizada.
II. Um prestador de serviços de fotografia pagará ISS pelo serviço e ICMS pelo material nele empregado.
III. Uma empresa que realize a organização de festas e recepções, bem como bufês, pagará ISS pelo serviço de organização, mas deverá pagar ICMS pelo fornecimento de alimentação e bebidas.
IV. Prestadora de serviços de jardinagem, inclusive poda de árvores, deve pagar ISS pelo serviço, mas está submetida ao pagamento de ICMS pelo material nele empregado.
Estão corretas apenas as assertivas
I. Uma empresa prestadora de serviços de reparação de pontes, que fabrique em local diverso da prestação do serviço as peças de madeira utilizadas para o conserto, pagará ISS pelo serviço de reparação e ICMS pela peça de madeira fornecida que naquele for utilizada.
II. Um prestador de serviços de fotografia pagará ISS pelo serviço e ICMS pelo material nele empregado.
III. Uma empresa que realize a organização de festas e recepções, bem como bufês, pagará ISS pelo serviço de organização, mas deverá pagar ICMS pelo fornecimento de alimentação e bebidas.
IV. Prestadora de serviços de jardinagem, inclusive poda de árvores, deve pagar ISS pelo serviço, mas está submetida ao pagamento de ICMS pelo material nele empregado.
Estão corretas apenas as assertivas