Questões de Concurso Público Prefeitura de Curuá - PA 2020 para Fiscal Ambiental
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821058
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa
Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e
divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821059
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação
com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o
Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política
Municipal de Meio Ambiente
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821060
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia
Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
Estão corretos os itens