Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores de Guanhães - MG 2022 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |
Q2026852
Direito Constitucional
Giácomo nasceu durante os dez anos em que seus pais eram proprietários de um hotel na Bélgica. Por decisão
própria e após a maioridade, veio residir no Brasil, país onde pretende constituir família e edificar patrimônio. Em
consonância com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), e levando-se em conta que é
filho de pai belga e mãe brasileira, Giácomo é considerado
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |
Q2026853
Direito Constitucional
Com relação às limitações do poder de tributar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é
permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo de outras garantias asseguradas
ao contribuinte,