Questões de Concurso Público DNIT 2013 para Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

Analise as afirmativas que se seguem, relativas ao histórico da gestão ambiental no Brasil, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado pelo Brasil, com o advento da Lei 9433/97, inspirou-se do modelo de gerenciamento recursos hídricos adotado na França a partir os anos 1960, com a instituição dos denominados Comitês de Bacia e da cobrança pelo uso da água.

( ) Alguns países, entre eles o Brasil, não foram muito receptivos aos propósitos de controle ambiental em nível mundial, inicialmente propostos pelos países industrializados, à ocasião da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972.

( ) A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, foram definidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.

No que se refere a questões técnicas e ambientais associadas á implantação de rodovias, é incorreto afirmar que:

Pode-se considerar que uma área ambientalmente degradada é uma área que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica, e que possui baixa resiliência para uma volta espontânea ao equilíbrio. No que se refere ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

A Taxa Interna de Retorno (TIR) de um investimento é uma taxa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, iguala os valores das despesas, trazidos ao valor presente, aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente. Dependendo da ótica de análise de um projeto, social ou privada, a TIR pode ser diferente, uma vez que não há, necessariamente, correspondência absoluta entre custos e benefícios sociais e privados de um investimento. Pode- se, nesse caso, considerar a existência de uma TIRsocial e de uma TIRprivada para um projeto de infraestrutura. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) Projetos de infraestrutura que causam impactos ambientais negativos de grande magnitude costumam apresentar externalidades econômicas negativas, que levam, no caso de benefícios sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.

( ) Projetos de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos, que apresentam externalidades econômicas positivas, a exemplo de melhoria de qualidade de vida e de qualidade ambiental, levam, também, no caso de custos sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.

( ) Quanto menor a TIRprivada de um projeto, menos interesse esse projeto irá despertar em um investidor privado, mesmo que se trate de projeto de relevante interesse social.