Questões de Concurso Público DNIT 2013 para Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.

o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo, extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo, lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

a outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados, do Distrito Federal ou do Município, em função da dominialidade do corpo d’água.

a água é um bem público e dotado de valor econômico.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada, no âmbito dos Comitês de Bacias.

uma eclusa é uma obra de engenharia hidráulica que permite que barcos subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis mais acentuados (barragens, quedas de água, corredeiras, etc.). Eclusas funcionam como degraus ou elevadores para embarcações: há duas comportas separando os dois níveis do trecho a ser navegado. Quando a embarcação precisa subir o trecho, ela entra na eclusa pelo lado de montante e permanece na câmara. A comporta de montante é então fechada e a câmara é enchida com água, causando a elevação da embarcação até que se atinja o nível do reservatório superior. A partir desse momento, a comporta de jusante pode ser aberta e a embarcação sai da eclusa, podendo subir a via navegável.

as obras em hidrovias estão incluídas entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, sendo requeridas, segundo a Resolução Conama n. 237/97, a licença prévia e a licença de instalação, no caso de necessidade de intervenções que alterem as características naturais do rio, como derrocamentos, dragagens e alterações do curso da via navegável.

dragagem é a obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, retirada de pedras e rochas ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais para permitir, entre outros objetivos, uma melhor navegação.

derrocamento é a técnica de engenharia utilizada para remoção de rochas do fundo de corpos de água. É um tipo de serviço de dragagem especializado e é realizado por meio de plataformas ou embarcações. Para alguns tipos de derrocamento, utilizam-se, inclusive, explosivos.

as principais atividades de manutenção de hidrovias são: batimetria, medição do nível das águas, confecção e atualização de cartas, destocamento, dragagem, sinalização, monitoramento ambiental e manutenção de equipamentos e de eclusas. Os beneficiários diretos do programa são empresas transportadoras de passageiros e de cargas (principalmente grãos, minérios e combustível) e armadores que utilizam as vias navegáveis interiores.

as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

o enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

as águas doces de “classe especial” são águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

as águas doces de “classe 3” são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e orrageiras, à pesca amadora e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.

a eutrofização é o crescimento excessivo das plantas aquáticas, tanto planctônicas quanto aderidas, a níveis tais que sejam considerados como causadores de interferências com os usos desejáveis do corpo d’água. Normalmente, o principal fator de estímulo é um nível excessivo de nutrientes no corpo d’água, principalmente nitrogênio e fósforo, fatores usualmente limitantes ao crescimento de algas.

um lago ou um reservatório, situado a jusante em uma bacia de drenagem ocupada por matas e florestas, apresenta, usualmente, uma baixa produtividade, isto é, há pouca atividade biológica de produção de algas no mesmo, tendo em vista um aporte reduzido de nutrientes.

com a retirada da vegetação natural da bacia para ocupação por agricultura, há, normalmente, um processo de deterioração da água do lago ou reservatório situado a jusante na bacia hidrográfica. Para tornar a agricultura mais intensiva, são muitas vezes adicionados fertilizantes, com elevados teores dos nutrientes nitrogênio e fósforo, o que aumenta o risco de ocorrência do processo de eutrofização.

caso se substitua a área de cobertura agrícola da bacia hidrográfica por uma ocupação urbana, é bem provável que se reduza o aporte de nutrientes ao corpo d’água situado a jusante, tendo em vista que efluentes da drenagem urbana e da produção de esgotos domésticos são, normalmente, menos ricos em nutrientes que a drenagem agrícola.

tendo em vista o papel exercido pelos nutrientes no processo de eutrofização, uma possível reversão desse processo em um lago ou reservatório a jusante, na bacia hidrográfica, passaria, necessariamente, por uma redução no aporte do nutriente, fator limitante, a esse lago ou reservatório.