Questões de Concurso Público Receita Federal 2012 para Auditor Fiscal da Receita Federal, Prova 1 - Gabarito 1

Quando falamos em prova, no direito, tem-se a idéia de que existe algo a ser defendido ou algo que venha a ser contestado. Dentro dessa linha cognoscível, entende-se que vai existir sempre um agente acusador e um agente acusado.

Pois bem, a prova é o meio de resolução desse conflito existente, da qual é dela que o juiz irá extrair aqueles meios exequíveis à resolução pendente.

O juiz não tem o ônus de buscar a verdade – ele somente apresenta as partes a verdade mais justa diante do caso em questão. A parte é quem tem o ônus de buscar a verdade, daí as provas serem de suma importância para a resolução do litígio.

Devido à atribuição de pontos a cada tipo de prova, o sistema tarifal de provas passou a facilitar as decisões dos juízes, que somente se encarregavam da somatória dos pontos que cada parte obtera mediante suas provas apresentadas e decidia o caso a favor de quem somou mais pontos.

Para adquirir força probatória no processo judicial, os meios “moralmente legítimos” de obtenção de provas devem está em congruência com os aspectos lícitos do nosso ordenamento legal.