Questões de Concurso Público MTE 2010 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
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Q29722
Direito Constitucional
A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:
Q29725
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afi rmar que