Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2

Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.