Questões Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1

Q22530

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22530 Direito Penal

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

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