Questões Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1

Q22531

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22531 Direito Penal

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1

Foi encontrada 1 questão