Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação de custeio previdenciário em vigor.

Na busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra.

Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido.