Questões MTE 2006 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Q2235

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2235 Direito Penal

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

a celebrar contrato de trabalho.

a participar de determinado sindicato.

a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

a não fornecer a outrem matéria-prima.

a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

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Questões de Concurso Público MTE 2006 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

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