Questões de Concurso Público MTE 2006 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.

Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.

Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.

É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.

O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.

Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.

Será computado na jornada de trabalho, salvo quando o empregador fornecer a condução.

Será devido como hora extra in itinere.

Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.

integra a base de cálculo das horas extras.

integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual.

não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.