Questões de Concurso Público MTE 2006 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Assinale a opção que está de acordo
com as idéias do texto.


 A mobilização permanente dos movimentos
proletários estimulou o aparecimento de um Estado
cada vez mais interventor, que, em meados do século
XX (também por conta de outros fatores), realizou-se
plenamente: o Estado Social. O Direito e a Justiça do
Trabalho são, em última análise, uma das expressões
desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente),
uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é
que há, entre empregado e empregador, um desnível de
poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação
jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a
pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX
ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no
Ocidente - dado que fez surgir, como conseqüência de
suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho,
materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores
e patrões. A existência dos movimentos proletários é,
portanto, a causa histórica da formação do Direito e da
Justiça do Trabalho no mundo.

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho
no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

O exame sereno dos fatos mostra que o Movimento
dos Sem-Terra - MST tem sido, ao longo dos anos,
instrumento de contenção política da revolta desesperada
dos que se encontram sem lugar no mundo. Sem o MST,
provavelmente haveria hordas de excluídos saqueando
e incendiando os campos, como em outros tempos
históricos. Fala-se muito no direito de propriedade como
extensão natural da liberdade dos homens. Mas o direito
à propriedade não é o direito que a herança atribui.
O acesso à propriedade da terra, que é, em princípio,
direito de todos os homens, não pode ser impedido pela
voracidade ambiciosa de alguns. A terra não deve servir ao
enriquecimento, porque é o único meio de sobrevivência
de todos os seres. A terra e a água são indispensáveis à
vida, e o direito à vida, de acordo com os mais antigos
princípios de justiça, é anterior ao direito à propriedade e
sobre ele prevalece.

(Mauro Santayana, Jornal do Brasil, 19/04/2006)