Questões de Concurso Público MTE 2003 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Foram encontradas 5 questões
Q2239260
Direito Penal
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa
de considerar determinado fato como criminoso exclui:
Q2239261
Direito Penal
No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:
Q2239262
Direito Penal
No crime de frustração de direito assegurado por lei
trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto
afirmar que:
Q2239263
Direito Penal
Considera-se contravenção relativa à organização
do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
Q2239264
Direito Penal
Assinale a opção correta.
José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.
José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.
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