Questões de Concurso Público MTE 2003 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto.

O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto.

Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas.  

É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente. 

A derrogação é a supressão total da norma anterior.