Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 60 questões
Q28849
Legislação Estadual
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
Q28850
Direito Constitucional
Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de
Q28851
Direito Constitucional
Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é
Q28852
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a aplicação da pena de perda de delegação aos delegatários de serviços notariais e de registro está corretamente classificada e atribuída como
Q28853
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui