Questões TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Q2448999

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2448999 Direito Constitucional

Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.

a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.

o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.

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