Questões TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Q2448996

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2448996 Direito Constitucional

Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:

exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da magistratura.

exercer o controle externo da atividade jurisdicional desempenhada pelos magistrados.

nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do Senado Federal.

julgar eventuais recursos interpostos contra decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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