Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-16 regulamenta quais são as atividades perigosas para fins de percepção do adicional de periculosidade. Segundo a NR-16 são consideradas atividades ou operações perigosas:

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Segundo a NR-16, o exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador:

A NR-16 assegura ao trabalhador a percepção de Adicional para as atividades ou as operações perigosas, assim consideradas aquelas constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora. O Adicional de Periculosidade, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa, estabelecido na referida Norma Regulamentadora, importa em: