Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Foram encontradas 4 questões

Q2450727 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em: 
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Q2450728 Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
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Q2450729 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
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Q2450730 Direito Civil
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B