O objetivo do Código de Edificações de Itumbiara é o de
disciplinar a aprovação, construção e fiscalização, assim
como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o
conforto, a higiene dos usuários e demais cidadãos,
associados à observância às regras sociais já existentes
(Lei Complementar n° 26/2002). Nesse sentido, a aprovação
dos projetos