Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapé - PB 2020 para Advogado de Terceira Entrância

Foram encontradas 8 questões

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Q1764384
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764384 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I


I- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1764385
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764385 Direito Constitucional
Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:
Alternativas
Q1764386
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764386 Direito Constitucional
Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias constituições, a CF/88 consagrou o poder constituinte
Alternativas
Q1764387
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764387 Direito Constitucional

No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:


I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1764388
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764388 Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B
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