Questões de Concurso Público UFAL 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

      Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a de número 10, que preconiza a ampliação da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional, prevê que 25% das matrículas da EJA no ensino fundamental e no ensino médio sejam ofertadas dessa forma até 2024. Os dados apontam que esse percentual caiu de 2,8% em 2014 para 2,2% em 2021.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maior-parte-do-pne-nao-seracumprida-aponta-relatorio. Acesso em: 5 jul. 2023. (Adaptado).
Segundo o texto-base, o cumprimento da meta 10 do PNE, em 2021, encontrava-se 

Sobre as atribuições asseguradas às universidades pelo princípio da autonomia, LDB – Lei n° 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. Fixar os currículos dos seus cursos e dos seus programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, a serviços e a aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. Executar o orçamento definido pelo órgão financiador, observando as diretrizes reguladoras, e administrar recursos vindos de cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas, excetuando-se doações e heranças que devem ser negadas, uma vez que fogem das práticas de financiamento público esclarecido e pelo risco de serem alvo de questões judiciais com possível pedido de restituição futura.
IV. Fixar o número de vagas de acordo com as demandas da comunidade, a partir da dinâmica do mercado de trabalho e da capacidade de absorção dos egressos de cada curso pelas instituições públicas e privadas, locais e regionais.
V. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nessa Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
verifica-se que estão corretas apenas

A LDB, Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles [...] I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É correto afirmar que a centralidade desse princípio é o mérito individual, ou seja, a capacidade do indivíduo de superar suas limitações contextuais e conseguir entrar no sistema de ensino e lá permanecer, alcançando sucesso.
II. O princípio analisado serve como orientação para elaboração de políticas públicas de garantia do acesso às escolas de educação básica. Estas, por sua vez, devem considerar a referência de até 15 km de distância entre casa e escola para direito ao uso dos ônibus escolares.
III. A escola deverá incluir no seu projeto pedagógico ações que visam acompanhar os estudantes para garantia de sua permanência e construir estratégias para reverter, sempre que possível, situações que possam provocar evasão escolar.
IV. Ao propor o acompanhamento coordenado dos estudantes, a escola deve construir um perfil de formação em que seja possível promover os estudantes de forma igualitária e justa, garantindo sua permanência na escola, de modo que eles sejam contemplados nas suas individualidades.
V. As políticas públicas de financiamento e de provisão de alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser consideradas como ações que visam garantir o direito à permanência dos estudantes na escola.
verifica-se que estão corretas apenas 

Dadas as afirmativas sobre as finalidades da educação superior, descritas no art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais, de acordo com a demanda do mercado, priorizando setores produtivos da sociedade.
II. Estimular a criação cultural, o espírito livre e a criticidade diante das regras sociais e das tradições comunitárias que impedem a emancipação dos indivíduos.
III. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição.
IV. Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
V. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
verifica-se que estão corretas apenas 

Dadas as afirmativas sobre a natureza jurídico-acadêmica das universidades brasileiras descritas no art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996),
I. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
II. No que se refere à produtividade, as universidades desenvolvem produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto do regional e nacional.
III. Para que uma instituição seja considerada uma universidade, seu corpo docente deve ser composto por um mínimo obrigatório de um terço dos profissionais com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
IV. Em função das pesquisas desenvolvidas e pela possibilidade de os docentes servirem em outros órgãos da administração pública, não é possível e não é definida em Lei uma quantidade do total de docentes que deve permanecer em regime de tempo integral na universidade, podendo esses profissionais atuarem com um regime de compensação de carga horária, sendo necessária apenas a comunicação direta aos órgãos colegiados.
V. A universidade deve direcionar suas potencialidades intelectuais e estruturais para as atividades de ensino e de pesquisa, reservando-se o direito de desenvolver ações de extensão apenas quando houver demanda social relevante, de modo facultativo, como ação complementar à formação dos estudantes.
verifica-se que estão corretas apenas