Questões de Concurso Público IFAL 2019 para Assistente Social

Na perspectiva Keynesiana, o bem-estar deveria ser buscado de forma coletiva no mercado. Abria-se caminho para intervenções estatais em áreas econômicas garantindo a produção e em áreas sociais em favor de pessoas consideradas incapazes para o trabalho: idosos, deficientes, crianças, gestantes e lactantes

Ao Keynesianismo aliou-se o pacto-fordista que significa a produção por demanda para um público específico, além de acordos particulares com os trabalhadores do setor monopolista sobre os ganhos por produtividade do trabalho. O fordismo significou muito mais do que uma mudança técnica, pois, introduziu a lógica de trabalho que visava alcançar o máximo de produção com o mínimo de gasto e esforço

O liberalismo heterodoxo de Keynes se constituiu como a expressão intelectual e sistemática das propostas de saída para a grande depressão de 1929-1932. Em seu livro: Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, defendeu a intervenção estatal para reativar a produção, preocupandose em apresentar saídas democráticas para a crise rompendo parcialmente com os princípios do liberalismo vivido na década anterior

O pensamento de Keynes buscava instituir o chamado pleno emprego, e também, maior igualdade social. Essas duas vertentes poderiam ser alcançadas a partir de duas ações estatais, a primeira, consistia em gerar empregos dos fatores de produção via realização de serviços públicos, além de produção privada. A segunda ação seria o aumento da renda para a produção de maior igualdade, por meio de serviços privados, dentre esses, as políticas advindas do setor privado

No pensamento de Keynes, o Estado, mesmo não sendo neutro, tem legitimidade para intervir através de um conjunto de medidas econômicas e sociais, tendo em vista a geração de uma demanda efetiva, isto é, disponibilizar meios de pagamento e dar garantias ao investimento sem precisar contrair déficit público, para controlar o volume da moeda disponível e as flutuações da economia, restabelecendo o equilíbrio econômico por meio de uma política fiscal, de crédito e de gastos

Com a passagem do capitalismo concorrencial para a era dos monopólios, as funções do Estado frente a sociedade vão ser alteradas, tornando-se agora, uma instância que  deveria intervir na economia e no mercado. Já na área social, o Estado ainda não poderia intervir através de políticas sociais, por isso, continuou a tratar as expressões da questão social como caso de polícia

No período do capitalismo concorrencial, o Estado não promovia políticas sociais, porquanto, nesse momento, houve um predomínio das ideias liberais, fundamentadas na concepção de Adam Smith, que reivindicavam o mercado como regulador das relações sociais e como garantidor da igualdade de oportunidades a todas as pessoas  

As primeiras iniciativas que são consideradas como protoformas das políticas sociais surgiram através das ações do político alemão Otto Von Bismarck, conhecido como o chanceler de ferro. Entre as suas medidas, retirou da ilegalidade muitas organizações de trabalhadores e concedeu um sistema de proteção social amplo com direitos universais numa verdadeira luta contra a pobreza, legitimando uma lógica de unificação e uniformização dos benefícios prestados a sociedade

Assim como na Alemanha, surgiu na Inglaterra ações do Estado, através de políticas sociais, chamado de plano Beverigde. Esse plano consiste numa lógica de seguros para os trabalhadores formais como leis de acidentes de trabalho, seguro-doença, leis de proteção a invalidez e ainda algumas ações de proteção à aposentadora, sendo diferente do plano Bismarckiano, por isso, não formulou políticas sociais universais e nem implementou uma lógica de seguridade social  

Tanto o plano Bismarckiano na Alemanha, quanto o plano Beveridge na Inglaterra, criaram ações de ampla proteção social, alicerçados pelas ideias de combate à pobreza com amplificação das ideias de seguridade social, assim, ambos criaram direitos sociais que deveriam ser destinados a qualquer cidadão  

O Estado social de Direito consagrou os assim chamados direitos de segunda geração. No rol destes direitos se incluem sobretudo a liberdade de expressão e a tolerância religiosa em relação às manifestações de crenças das classes subalternas

O Estado social de Direito afirma as liberdades sociais negativas enquanto o Estado liberal de direito centrava-se apenas nas chamadas liberdades positivas, isto é, na necessidade de intervenção estatal

O Estado social de Direito se constitui enquanto modalidade de Estado socialista, não podendo ser confundido como nova expressão de Estado capitalista

O Estado social de Direito tem como marcos jurídicos o Bill of Rights (Inglaterra, 1689), a Declaração de Direito de Virgínia (Estados Unidos da América, 1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789)

O Estado social de Direito não nega as conquistas do Estado liberal de Direito apenas agregando ao rol de direitos consignados pelo constitucionalismo liberal o rol de direitos econômicos e sociais