Questões de Concurso Público IFAL 2016 para Pedagogo
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador
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COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro |
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Bibliotecário Documentalista |
Q810299
Direito Administrativo
O controle da Administração Federal exercido pelo Congresso
Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União é
classificado como
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
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COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador
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Q810300
Direito Administrativo
Texto associado
“Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico. Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157.
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito
Administrativo de que trata o trecho.
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
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Q810301
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
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Q810302
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito do conceito e do regime jurídico
das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista,
I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas
carecem de autorização em lei específica para serem criadas,
por expressa exigência constitucional.
II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público.
III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público.
III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
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Q810303
Direito Administrativo
O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais
normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao
processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e
inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação
poderá: I. estabelecer margem de preferência;
II. ser sigilosa;
III. ser restrita.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)